Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados

• (IFPI 2016)

Em qual das situações abaixo o servidor ou autoridade estará impedido de atuar em processo administrativo, conforme a Lei n° 9.784/1999? Assinale-a:


A) Quando não tiver interesse direto ou indireto na matéria.

B) Quando não estiver litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

C) Quando tiver participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

D) Quando o servidor ou autoridade e algum dos interessados no processo se conhecerem pessoalmente.

E) Quando solicitar a autoridade superior sua exclusão.


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