Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados
- (MPE-GO 2016)
A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:
A) O princípio da razoável duração do processo consiste em expressão que contempla conceito jurídico indeterminado, conferindo, ao administrado, parâmetros subjetivos que identifiquem com clareza os momentos próprios de nascimento e perecimento do direito objetivo.
B) O Silêncio Administrativo equipara-se a ato administrativo, posto que constitui manifestação implícita de vontade do ente estatal.
C) Sob o aspecto formal ou orgânico, o conceito de Administração Pública refere-se à natureza da atividade exercida, ou seja, ao complexo de atividades concretas, diretas, imediatas e contínuas desempenhadas precipuamente pelo Poder Executivo.
D) São características típicas do parecer administrativo a concretude, a tecnicidade, a anterioridade e a imparcialidade.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 93
Vamos para o Anterior: Exercício 91
Tente Este: Exercício 387
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo