Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados

• (FCC 2014)

No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo é correto afirmar:


A) É instaurado a pedido do interessado, sendo vedada à Administração a atuação de ofício, em razão do princípio da inércia.

B) Não há impedimento à utilização de provas obtidas por meio ilícito, em obediência aos princípios da oficialidade, da verdade real e da economia processual.

C) A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade.

D) A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade, ou a pedido do interessado, que, no entanto, no que diz respeito à instrução, está impedido de provar os fatos que alega, em respeito ao princípio do impulso oficial.

E) É vedado ao interessado a participação nos atos do processo, em respeito ao princípio do interesse público, direito assegurado apenas no processo judicial.


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