Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados
- (IDIB 2020)
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
I. indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. II. impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. III. divulgação oficial dos atos administrativos, vedando-se qualquer forma de sigilo.
Assinale
A) se apenas a afirmativa I estiver correta.
B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D) se nenhuma afirmativa estiver correta.
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