Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados

• (FUNCAB 2015)

Com relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.


A) O princípio da ampla defesa e do contraditório é um dos princípios informativos do processo administrativo.

B) O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido do interessado.

C) A impessoalidade, o informalismo e o impulso oficial são princípios informadores do processo administrativo.

D) A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.

E) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.


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