Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados
- (COPEVE-UFMS 2015)
Considerando o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens abaixo acerca da intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências, assinalando V para verdadeiro e F para falso.
( ) A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto a data de comparecimento.
( ) No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
( ) O desatendimento da intimação importa no reconhecimento da verdade dos fatos e na renúncia a direito pelo administrado.
( ) As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
( ) A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A) V, F, V, V, F.
B) V, V, F, V, V.
C) F, V, V, F, F.
D) F, V, F, F, V.
E) F, F, F, V, F.
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