Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados
- (COPESE - UFJF 2017)
Marque a alternativa INCORRETA:
A) Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.
B) Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
C) Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
D) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
E) O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.
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