Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados

• (VUNESP 2019)

Para os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o art. 55 da Lei Federai n° 9.784/99 indica como solução a


A) anulação.

B) revogação.

C) convalidação.

D) tredestinação.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 374

Vamos para o Anterior: Exercício 372

Tente Este: Exercício 217

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo