Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados

• (CESPE 2009)

Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo,
julgue os itens seguintes.
O princípio da oficialidade, aplicável ao processo administrativo, encontra-se presente no poder da administração de instaurar e instruir o processo, bem como de rever suas decisões.


C) Certo

E) Errado


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