Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados

• (CESPE 2014)

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.
Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.


C) Certo

E) Errado


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