Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados
- (FCC 2007)
Quanto aos Processos Administrativos considere: I. No processo administrativo deve ser observado o contraditório e a ampla defesa. II. A oficialidade é o princípio que garante à Administração iniciar o processo administrativo de ofício, sem a necessidade de provocação de terceiros. III.A imposição da sanção por meio da chamada verdade sabida, em sindicância administrativa, é admitida em todas as infrações funcionais punidas com advertência e suspensão. IV. No processo administrativo, predomina a atipicidade de ilícitos e infrações, que geralmente são previstos por conceitos jurídicos indeterminados, como no caso da expressão “falta grave". É correto o que consta APENASem
A) I, II e IV.
B) I e III.
C) I, III e IV.
D) II e III.
E) II, III e IV.
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