Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados

• (FUNRIO 2014)

Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte afirmação:


A) O efeito da revelia no processo administrativo disciplinar é o da nomeação de defensor dativo, reputando-se como verdadeiros os fatos imputados ao acusado.

B) Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.

C) Também chamado de princípio da verdade material, admite a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.

D) A Comissão Disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, limitando-se ao que foi levado ao processo pelos envolvidos.

E) O princípio da “verdade real” não é aplicável ao processo administrativo disciplinar.


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