Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados

• (OBJETIVA 2020)

De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios dos processos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:


A) Em conformidade com o princípio da publicidade, por ser pública a atividade da Administração, os processos que ela desenvolve devem sempre estar abertos ao acesso dos interessados, não podendo ser restringido por nenhuma razão.

B) O princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, exceto se provocado pelo administrado.

C) O princípio da ampla defesa não é aplicável em processos que envolvam situações de litígio.

D) O princípio do contraditório, que é inerente ao direito de defesa, é decorrente da bilateralidade do processo: quando uma das partes alega alguma coisa, há de ser ouvida também a outra, dando-se oportunidade de resposta.


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