Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (ESAF 2003)

Conforme a legislação federal vigente sobre o tema, a superveniência de qualquer tributo ou encargo geral, ocorrida após a data de apresentação da proposta, enseja a possibilidade de revisão dos preços do contrato administrativo em execução.
Esta alteração do contrato administrativo amparase no seguinte instituto:


A) teoria da imprevisão

B) fato do príncipe

C) força maior

D) fato da administração

E) caso fortuito


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