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Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro


EXERCÍCIOS - Exercício 137

  • (FMP Concursos 2014)

A empresa Aquiri Rio Verde BR Construções S/A. foi contratada para uma empreitada na cidade de Brasiléia em 10 de janeiro de 2012, contudo, a cheia do Rio Acre isolou a cidade e causou vários transtornos de conhecimento público, dentre os quais se alega o atraso superior a 120 dias na execução do objeto. Com base no enunciado, analise as assertivas abaixo.
I – Na hipótese de atraso decorrente de calamidade pública, uma vez comprovada a justa causa para o atraso, não há fato imputável à empresa.
II – Demonstrada a força maior, pode a Administração rescindir o contrato por fato impeditivo de seu cumprimento.
III – A Administração pode suspender as obrigações assumidas até a normalização da situação, prerrogativa que não é facultada à empresa.
Marque a alternativa CORRETA.


A) I e II são verdadeiras.

B) II e III são verdadeiras.

C) III e IV são verdadeiras.

D) I, II e III são verdadeiras.


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