Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2011)

Uma das causas justificadoras da inexecução do contrato administrativo denomina-se fato do príncipe. Dentre os exemplos a seguir, constitui fato do príncipe



A) a criação de tributo que incida sobre matérias-primas necessárias ao cumprimento do contrato.

B) a omissão da Administração Pública em providenciar a desapropriação necessária para a realização de obra pelo contratado.

C) o atraso superior a noventa dias de pagamento devido pela Administração decorrente de serviço já executado.

D) a inundação imprevisível que cubra o local da obra.

E) a greve que paralise a fabricação de um produto de que dependa a execução do contrato.


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