Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (NCE-UFRJ 2010)

Em razão da observância da Lei 8666/93,dentro das disposições preliminares do contrato, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Portanto caberá ao contratado optar, entre outras, pela seguinte modalidade de garantia:


A) nota promissória;

B) caução em cheque nominal;

C) duplicata bancária;

D) seguro-garantia;

E) fador pessoa física.


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