Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (VUNESP 2014)

Conforme prescreve a Lei n.º 8.666/93, vários são os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrativo por parte do Poder Público. Em qual hipótese será o contratado ressarcido dos prejuízos que houver sofrido?


A) Dissolução da sociedade civil.

B) Decretação da falência do contratado ou instauração de insolvência civil.

C) Atraso imotivado na entrega da obra.

D) Inadimplemento de cláusulas contratuais.

E) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento.


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