Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2008)

Uma empresa pública criada com finalidade de prestar
serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o
setor público foi contratada pela União para desenvolver dois
novos programas de informática: um para a elaboração do
imposto de renda das pessoas jurídicas e outro para a segurança
de sistemas. O valor do contrato foi de R$ 100.000,00, sendo
R$ 76.000,00 para o primeiro e R$ 24.000,00 para o segundo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, acerca das licitações e dos contratos.


Caso a União resolva suprimir, unilateralmente, do contrato o serviço relacionado ao desenvolvimento do softwaredo programa de segurança, a empresa em questão poderá rescindir unilateralmente o contrato.



C) Certo

E) Errado


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