Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (VUNESP 2009)

Em razão da supremacia do interesse público sobre o particular, é possível à Administração Pública realizar alteração unilateral nos contratos administrativos. Com relação à alteração quantitativa, o limite a ser respeitado para as supressões que se fizerem necessárias no caso de reforma de edifício ou equipamento é de



A) 50%.

B) 25%.

C) 30%.

D) 40%.

E) 10%.


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