Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FCC 2009)
Os contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), no âmbito da Administração Pública, podem ser alterados, com a devida justificativa,
A) unilateralmente, pela Administração ou por acordo das partes.
B) pelos Tribunais de Contas, a pedido da parte interessada.
C) pela Justiça Federal ex officio .
D) por terceiros, em quaisquer hipóteses.
E) pelo Legislativo, em caso de interesse público.
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