Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FCC 2011)
Atenção : A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo.
Determinada sociedade de economia mista contratou a reforma de seu edifício sede. No curso da execução dos serviços, constatou a necessidade de acréscimos quantitativos em relação ao objeto inicialmente contratado. De acordo com a legislação aplicável, poderá aditar o contrato
A) apenas se contar com a concordância da empresa contratada e em montante que não ultrapasse 50% do valor inicial do contrato.
B) até o limite de 50% do valor inicial do contrato, independentemente da concordância da empresa contratada.
C) até o limite de 25% do valor inicial do contrato, independentemente da concordância da empresa contratada.
D) até o limite de 25% do valor inicial do contrato, desde que conte com a concordância da empresa contratada.
E) até o limite de 50% do valor inicial do contrato, independentemente da concordância da empresa contratada, e acima deste valor apenas se contar com a expressa concordância da contratada.
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