Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (ESAF 2003)
Conforme a legislação federal vigente sobre o tema, a superveniência de qualquer tributo ou encargo geral, ocorrida após a data de apresentação da proposta, enseja a possibilidade de revisão dos preços do contrato administrativo em execução.
Esta alteração do contrato administrativo amparase no seguinte instituto:
A) teoria da imprevisão
B) fato do príncipe
C) força maior
D) fato da administração
E) caso fortuito
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