Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2012)

Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, assinale a opção correta.



A) Cabe à administração pública estabelecer a modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.

B) A fiança bancária não constitui modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.

C) O percentual da garantia a ser prestada pelo contratado poderá atingir 15% do valor do contrato, caso o contrato seja de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.

D) A caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública é uma modalidade de garantia.

E) A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, a qual deverá ser estabelecida no momento da assinatura do contrato.


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