Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (CESGRANRIO 2011)
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8.666/1993 veda que a Administração Pública imponha ao contratado alterações unilaterais decorrentes de modificações de projeto ou de suas especificações.
PORQUE
A equação econômico-financeira dos contratos administrativos deve ser mantida durante toda a vigência contratual.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
A) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
C) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
D) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
E) as duas afirmações são falsas.
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