Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (TJ-PR 2013)

Acerca dos mecanismos de preservação ou restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas:
1. A atualização financeira aplica-se a hipóteses de atrasos nos pagamentos devidos pela administração e incide desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento.
2. A repactuação destina-se a proteger os valores contratados da defasagem provocada pelo fenômeno inflacionário, sendo implementada pela demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato.
3. O reajuste é cláusula necessária dos contratos administrativos, depende do decurso da periodicidade mínima de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, e tem por objetivo preservar o valor contratual em virtude da inflação.
4. A revisão depende de previsão contratual e tem por escopo restaurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis.
Assinale a alternativa correta.



A) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.


B) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.


C) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.


D) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.



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