Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (IF-RN 2012)

Tomando como base os dispositivos legais acerca da alteração de Contratos regidos pela Lei 8.666/93, é correto afirmar que


A) o contrato poderá ser alterado, unilateralmente, pela administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

B) a existência de novos custos, decorrentes de situações não previstas por ocasião da formulação da proposta por parte do licitante, deverá ser considerada pela Administração em relação a um processo de alteração contratual.

C) o contrato poderá ser alterado, unilateralmente, pela empresa contratada, quando ela comprovar que os valores constantes na planilha de custos e na composição de preços apresentados, por ocasião da licitação, estão defasados, não sendo possível continuar executando o objeto.

D) a existência de alteração contratual, decorrente da variação do valor do contrato para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio documento, deverá ser realizada, exclusivamente, através de Aditivo Contratual.


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