Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FCC 2018)
De acordo com as disposições pertinentes da Lei n° 8.666/1993, a garantia exigível daqueles que contratam com a Administração para assegurar a execução do contrato
A) somente pode ser prestada por caução em dinheiro ou fiança bancária.
B) limita-se ao valor do contrato e pode ser prestada mediante seguro garantia.
C) pode ser dispensada, justificadamente, pela autoridade contratante.
D) é obrigatória para o contratado e facultativa em relação às obrigações da Administração contratante.
E) somente é exigível para obras e serviços de engenharia, limitada a 10% do valor do contrato.
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