Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2018)

De acordo com as disposições pertinentes da Lei n° 8.666/1993, a garantia exigível daqueles que contratam com a Administração para assegurar a execução do contrato


A) somente pode ser prestada por caução em dinheiro ou fiança bancária.

B) limita-se ao valor do contrato e pode ser prestada mediante seguro garantia.

C) pode ser dispensada, justificadamente, pela autoridade contratante.

D) é obrigatória para o contratado e facultativa em relação às obrigações da Administração contratante.

E) somente é exigível para obras e serviços de engenharia, limitada a 10% do valor do contrato.


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