Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2013)

Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.


A) Mediante licitação prévia, pessoa física pode obter contrato administrativo de concessão de serviço público.

B) O contrato administrativo ilegal deve ser extinto por ato unilateral da administração, sem oportunidade de defesa para o contratado.

C) O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração do objeto do ajuste.

D) O reajustamento de preços ou de tarifas é conduta decorrente da imprevisão das partes.

E) O controle do contrato administrativo reclama cláusula expressa.


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