Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (ISAE 2011)

Quanto à proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, é correto afirmar que:



A) não tem esteio na Constituição da República.


B) só é assegurada por leis ordinárias, tais como as Leis 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995.


C) é assegurada tanto pela Constituição, quanto por leis ordinárias, tais como as Leis 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995.


D) não é protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.


E) depende das disposições editalícias.



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