Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (VUNESP 2019)

“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na econômica contratual estabelecida na avença.” (Celso Antonio Bandeira de Mello). Essa conceituação doutrinária refere-se ao que se denomina de


A) Fato da Administração.

B) Cláusula rebus sic stantibus .

C) Fato do Príncipe.

D) Cláusula exorbitante.

E) Ilícito administrativo.


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