Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2006)

Consideram-se cláusulas exorbitantes em um contrato administrativo as


A) reconhecidas como abusivas, devendo ser anuladas judicial ou administrativamente.

B) que configurem matéria típica de direito privado, compatível, no entanto, com o regime administrativo

C) que disponham, nos termos da lei, sobre prerrogativas especiais da Administração, não extensíveis à outra parte contratante.

D) que disponham sobre matéria estranha ao objeto contratual, ainda que não contenham vício de legalidade

E) impostas unilateralmente pela Administração à outra parte contratante.


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