Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2016)

O TRE/PI firmou um contrato administrativo com um particular para o fornecimento de determinados bens. Durante a execução do contrato, foi publicada uma lei que aumentou impostos sobre esses bens. A revisão do contrato foi, então, proposta com base em causas que justificassem a inexecução contratual para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Nessa situação hipotética, a revisão baseia-se na ocorrência


A) do fato do príncipe.

B) de caso fortuito.

C) de força maior.

D) do fato da administração.

E) de interferência imprevista.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 79

Vamos para o Anterior: Exercício 77

Tente Este: Exercício 46

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo