Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (PaqTcPB 2010)
A respeito dos contratos administrativos, especificamente acerca da revisão contratual, assinale qual o instrumento disponível para garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando se tratar de determinação estatal geral, imprevisível, que impeça ou, o que é mais comum, onere substancialmente a execução do contrato, autorizando sua revisão, ou mesmo sua rescisão, na hipótese de tornar-se impossível seu cumprimento.
A) Teoria da imprevisão.
B) Teoria do fato do príncipe.
C) Teoria do fato da administração.
D) Força maior.
E) Caso fortuito.
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