Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FUNCAB 2010)
Considera-se contrato administrativo todo ajuste celebrado pela Administração Pública, com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem sempre ser alteradas sem a prévia concordância do contratado.
B) A declaração de nulidade do contrato administrativo não desconstitui os efeitos já produzidos.
C) O contrato com a Administração Pública não obedece a qualquer formalidade, podendo, sempre, ser ajustado verbalmente.
D) O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração Pública, dentre outras prerrogativas, a de fiscalizar-lhes a execução.
E) A Administração Pública é responsável direta pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 337
Vamos para o Anterior: Exercício 335
Tente Este: Exercício 10
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo