Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (VUNESP 2014)

São cláusulas exorbitantes no contrato administrativo aquelas que;


A) exigem seguros por dano material e moral, bem como garantia contratual.


B) colocadas no contrato, extrapolam seu objeto e prazo de execução.


C) estabelecem obrigações para as partes, não previstas em lei.


D) fixam a duração do contrato além da vigência dos respectivos créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para dirimir qualquer questão sobre o contrato.


E) conferem determinadas prerrogativas à Administração Pública, colocando-a em situação de superioridade em relação ao particular contratado


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