Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FUNDATEC 2015)
Nos contratos administrativos, o fato do príncipe
A) enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente quando originário do mesmo ente federativo contratante.
B) enseja indenização ao contratado por meio de providência adotada ao final do contrato.
C) enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio de providência concomitante ou adotada logo em seguida a sua ocorrência.
D) não enseja direito à indenização em virtude da validade jurídica da medida adotada.
E) não enseja direito à indenização ou reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em vista que não existe direito adquirido oponível a atos futuros do Poder Público.
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