Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2018)

Considere que, firmado pelo Estado contrato administrativo para a construção de uma rodovia, tenha sobrevindo aumento da carga tributária incidente sobre a mão de obra empregada na execução do objeto contratual. Diante de tal cenário, a empreiteira contratada informou que não poderia concluir a execução das obras com base nos preços contratados, haja vista a majoração dos encargos em relação ao momento em que apresentou a sua oferta no correspondente procedimento licitatório. Considerando a disciplina constitucional e legal sobre a matéria,


A) a contratada poderá paralisar as obras, por onerosidade excessiva, afastando a aplicação de multa contratual.

B) deverá ser rescindido o contrato, por condição superveniente, e instaurada nova licitação.

C) caberá reequilíbrio do contrato, mediante aditivo, para reestabelecer a equação econômico-financeira original.

D) a contratada somente terá direito ao reequilíbrio contratual se a majoração de imposto for imputável ao ente contratante.

E) o Estado poderá revogar a licitação que precedeu o contrato, como forma de evitar o aumento dos encargos contratuais.


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