Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2015)

No que se refere a licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item que se segue. O efeito da aplicação da teoria do fato do príncipe assemelha-se ao da aplicação da teoria da imprevisão quando o ato estatal dificulta e onera o particular para o cumprimento de suas obrigações; em ambos os casos, o particular terá direito à revisão do preço para restaurar o equilíbrio.


C) Certo

E) Errado


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