Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (TJ-DFT 2007)
Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
A) a modificação do valor contratual para fazer face a acréscimos quantitativos de serviços de reforma de engenharia está limitada a 25% do valor inicial atualizado monetariamente.
B) as alterações qualitativas do objeto contratado não estão sujeitas a limitação de valor e forma.
C) os contratos emergenciais previstos no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 têm seu prazo limitado a 180 dias, salvo se persistir a situação emergencial ou calamitosa, hipótese que autoriza sua prorrogação.
D) o instrumento formal de contrato pode ser substituído pela nota de empenho da despesa.
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