Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2018)

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.

Situação hipotética : O Ministério Público de determinado estado da Federação, visando reformar seu edifício sede, firmou contrato administrativo. Iniciada a execução do contrato, a administração resolveu modificar unilateralmente o contrato em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto contratado. Assertiva : Nessa situação, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos realizados até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato.