Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (IADES 2014)

Acerca das cláusulas de privilégio no âmbito das contratações públicas, assinale a alternativa correta.


A) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias nunca poderão ser alteradas sem a prévia aqui escência do contratado.

B) A rescisão do contrato administrativo, inexoravelmente, e´ decorrência de inadimplemento do contratado.

C) A lei licitatória geral, objeto da Lei nº 8.666/1993, distingue expressamente os tipos de alteração contratual qualitativa e quantitativa para fins de limites.

D) A exceção de contrato não cumprido não se aplica aos contratos administrativos em prejuízo da Administração Pública.

E) As sanções administrativas podem ser aplicadas independentemente de previsão no instrumento contratual, denominando-se sanções extracontratuais.


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