Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2011)

As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei n ^o8.666 de 1993, NÃO incluem a


A) possibilidade de quebra do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

B) alteração unilateral dos contratos administrativos.

C) aplicação de penalidades em casos de não cumprimento justificado do contrato.

D) ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nos casos de serviços essenciais.

E) fiscalização da execução do contrato sem a prévia anuência do contratante.


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