Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2011)

Para alterar unilateralmente um contrato administrativo, o Estado deve



A) obter a anuência do contratado quanto ao equilíbrio financeiro.

B) observar a cláusula pacta sunt servanda.

C) referir-se, na alteração, apenas a regras contratuais.

D) manter intangível a equação econômico-financeira desse contrato.

E) verificar se há previsão expressa no contrato que permita a alteração.


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