Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2011)

Para alterar unilateralmente um contrato administrativo, o Estado deve



A) obter a anuência do contratado quanto ao equilíbrio financeiro.

B) observar a cláusula pacta sunt servanda.

C) referir-se, na alteração, apenas a regras contratuais.

D) manter intangível a equação econômico-financeira desse contrato.

E) verificar se há previsão expressa no contrato que permita a alteração.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 331

Vamos para o Anterior: Exercício 329

Tente Este: Exercício 3

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo