Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FMP Concursos 2012)
Assinale a alternativa INCORRETA.
A) A força maior não incide sobre o contrato administrativo em razão da primazia do interesse público, na forma da lei.
B) A inadequação ao interesse público pode dar ensejo à rescisão do contrato por conveniência e oportunidade, na forma da lei.
C) Quando a Administração celebra um contrato de aluguel de um imóvel para a alocação de uma atividade pública, ela está sujeita a regras de direito privado, na forma da lei.
D) Os contratos administrativos podem ser alterados, por acordo das partes, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na forma da lei.
E) Os contratos administrativos podem ser alterados, unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, na forma da lei.
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