Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016)
Sobre os contratos administrativos, segundo os dispositivos da Lei N° 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A Administração pode rescindir unilateralmente o contrato na hipótese de dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.
B) Ainda que não prevista no instrumento convocatório, deverá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
C) Havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
D) O estabelecimento do crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica, é considerado uma cláusula necessária em um contrato administrativo.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 75
Vamos para o Anterior: Exercício 73
Tente Este: Exercício 357
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo