Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (IBADE 2017)

Determinado município abre licitação, cuja execução exige a compra de remédios. Ocorre que, após a assinatura do contrato, o licitante-vencedor é surpreendido pela majoração de tributos incidentes sobre determinada matéria-prima essencial à execução do contrato, determinada pela União. A situação retratada exemplifica uma hipótese de:


A) fato do príncipe.

B) caso de anulação do contrato.

C) fato da administração.

D) caso fortuito.

E) teoria da imprevisão


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