Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2011)

A empresa Macro Engenharia Ltda. celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco para a execução de determinada obra pública, a ser realizada no prazo de dois anos. Após seis meses da data da assinatura do contrato, houve a dissolução da referida sociedade empresária. Tal fato



A) não enseja qualquer providência, bastando que a empresa comunique a Administração Pública do fato ocorrido.

B) constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo, por ato escrito e unilateral da Administração Pública.

C) constitui motivo para a alteração do contrato administrativo, a ser efetivada unilateralmente pela Administração Pública.

D) acarretará a rescisão do contrato administrativo, que deverá, obrigatoriamente, ser realizada judicialmente, nos termos da legislação.

E) é causa de alteração do contrato administrativo, por acordo entre as partes.


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