Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2012)

Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratual. Nessa situação,



A) a única modalidade de garantia contratual que poderá ser exigida é a fiança bancária.

B) o valor da garantia contratual poderá ser de até 5% do valor do contrato, podendo, excepcionalmente, chegar a 10% do valor do contrato.

C) o valor da garantia contratual acordada será devolvido inteiramente ao final do contrato, caso não haja nenhuma multa ou prejuízo a ser ressarcido ou retido como custo financeiro para pagamentos de terceiros.

D) a modalidade de garantia contratual que deverá ser exigida é a caução em dinheiro.

E) a garantia contratual não poderá ser exigida, em virtude de tratar-se de um contrato de obras.


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