Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2012)

No que se refere a contratos administrativos, assinale a opção correta.



A) Tratando-se de contratos administrativos, pode a administração pública aplicar sanções administrativas motivadas pela inexecução parcial do ajuste.

B) A duração dos contratos administrativos cujo objeto seja a prestação de serviços de forma contínua pode ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de projetos e condições mais vantajosas para a administração pública, desde que não ultrapasse o limite máximo de contratação, que é de sessenta e seis meses.

C) Poderá a administração alterar os contratos administrativos unilateralmente quando for conveniente a substituição da garantia de execução.

D) Os contratos administrativos regem-se exclusivamente pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público.

E) É vedado ao contratado, na execução do contrato, subcontratar partes da obra ou serviço.


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