Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (CESPE 2012)
No que se refere a contratos administrativos, assinale a opção correta.
A) Tratando-se de contratos administrativos, pode a administração pública aplicar sanções administrativas motivadas pela inexecução parcial do ajuste.
B) A duração dos contratos administrativos cujo objeto seja a prestação de serviços de forma contínua pode ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de projetos e condições mais vantajosas para a administração pública, desde que não ultrapasse o limite máximo de contratação, que é de sessenta e seis meses.
C) Poderá a administração alterar os contratos administrativos unilateralmente quando for conveniente a substituição da garantia de execução.
D) Os contratos administrativos regem-se exclusivamente pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público.
E) É vedado ao contratado, na execução do contrato, subcontratar partes da obra ou serviço.
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